Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4016.10.90

Mercadoria: Acessório para "mouse", em formato retangular, com dimensões de 355 x 254 x 3 mm e peso de 1.840,97 g/m², constituído por borracha natural vulcanizada alveolar não endurecida (em proporção de 90%) revestida por tecido (em proporção de 10%), denominado comercialmente "mouse pad".

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 4 a) do Capítulo 59, da Nota 1 a) da Seção XVI e da posição 40.16), RGI 6 (texto da subposição 4016.10) e RGC 1 (texto do item 4016.10.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam