Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8714.10.00

Mercadoria: Eixo primário de transmissão para motocicleta, sem as engrenagens, próprio para ser montado dentro da carcaça do motor, com a finalidade principal de transmitir, da embreagem para o eixo secundário de transmissão, o movimento oriundo do motor.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

LUCAS ARAÚJO DE LIMA

Vice-Presidente da 5ª Turma do Ceclam