Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.10.90

Mercadoria: Bandagem elástica adesiva, constituída de algodão, elastano e cola de acrílico, destinada aos cuidados com a saúde na prevenção e alívio de dores e na aceleração da recuperação de edemas e tecidos lesionados, apresentada para venda a retalho em rolos de 5 cm de largura por 5 m de extensão, também denominada bandagem funcional ou cinesiológica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUCAS ARAÚJO DE LIMA

Vice-Presidente da 5ª Turma do Ceclam