Assunto: Classificação de Mercadorias

CÓDIGO TEC: 9018.90.99

Mercadoria: Aparelho para medicina com dimensões de (L x A x P) 95 x 51 x 98 cm, concebido para remoção de lesões pigmentadas benignas, remoção de pelos, pequenas cirurgias e outros tratamentos dermatológicos, que utiliza raio laser de Alexandrite (comprimento de onda de 755 nm), acompanhado de diversos acessórios.

Dispositivos Legais: RGI 1, 3 b), 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam