Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Conjunto de artigos constituídos principalmente de plástico, próprio para elevar e baixar a esteira de persiana de enrolar externa de janelas, formado pela reunião de uma polia, dois mancais, uma ponteira, uma máquina para recolhimento da cinta, cinta e parafusos, denominado comercialmente "recolhedor externo de persianas de enrolar".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 f) do Capítulo 39), 3 b) e 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam