Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.20.00

Mercadoria: Rodízio com armação constituída por chapa e eixo de sustentação da roda, ambos de aço, roda com diâmetro de 4 cm e corpo, de plástico, próprio para portas de correr de armários.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 83) e RGI/SH 6 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam