Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5602.10.00

Mercadoria: Feltro agulhado de fibras descontínuas (fios cortados) de poliamida (teor em peso superior a 50%), impregnado com poliuretano, gramatura aproximada de 817 g/m², utilizado como matéria-prima na fabricação de couro sintético, apresentado em rolos com 200 m de comprimento e 144 cm de largura, comercialmente denominado "Base coagulada de microfibras".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 2 e 3 do Capítulo 56) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam