Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Atadura confeccionada em gaze de algodão impregnada de gesso, própria para imobilização e consolidação de fraturas ósseas, de diversos tamanhos, embalada para venda a retalho.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e Nota 2 da Seção VI (texto da posição 30.05) e 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3005.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam