Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9503.00.91

Mercadoria: Módulo eletrônico musical para divertir crianças, que reproduz canções em inglês, fixado a um livro com ilustrações e as letras de 10 canções. Cada canção é ativada por seu respectivo botão de pressão no módulo eletrônico (press-andplay).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3b (texto da posição 9503.00) e RGC/NCM 1 (texto do item 9503.00.9 e subitem 9503.00.91) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam