Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8509.80.90

Mercadoria: Aparelho eletromecânico gerador de ozônio, com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, dotado de ventilador e led ultravioleta, destinado a higienização e secagem do interior de capacetes, pesando cerca de 1,5kg, denominado comercialmente "Helmet Care".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma