Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3916.20.00

Mercadoria: Perfis de poli(cloreto de vinila), com seção transversal de formas variadas, abertas ou ocas (diferentes das dos tubos da posição 39.17), obtidos por extrusão, com uma das faces plana e auto-adesiva, apresentados em rolos com 50m de comprimento, utilizados para vedar as juntas de portas e janelas, vulgarmente denominados "vedação adesiva cristal".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma