Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4818.90.90

Mercadoria: Panos de limpeza multiúso, reutilizável, constituído por 75% de fibras de celulose (pasta de madeira) e por 25% de fibras descontínuas de polipropileno, gramatura aproximada de 60 g/m², apresentado em bobina de 222,5 m, com largura de 340 mm, picotado a cada 250 mm (total de 890 panos por rolo).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam