Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Ementa: Artigo de plástico (poliamida), dimensões frontais de 26 mm x 45,5 mm, apresentando lateralmente formato irregular e dotado internamente de um eixo de alumínio, próprio para guiar a cinta de abertura e fechamento de persiana de enrolar externa de janelas, denominado comercialmente "guia da cinta do recolhedor".

Dispositivos Legais: RGI-1 (texto da Nota 11 do Capítulo 39) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam