Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4818.90.90

Mercadoria: Panos de limpeza multiuso, reutilizável, constituído por 70 % de fibras de celulose (pasta de madeira) e por 30 % de fibras descontínuas de polipropileno, gramatura aproximada de 80 g/m², apresentado em rolos com largura de 27,5 cm, comprimento de 36,4 m e picotado a cada 41,4 cm (total de 88 panos por rolo).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 8 do Capítulo 48), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam