Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.30.00

Mercadoria: Mola a gás usada para auxiliar a abertura e amortecer o fechamento do capô de veículos automóveis, constituída de cilindro de aço, haste de aço, acessórios plásticos e metálicos, óleo e gás nitrogênio pressurizado.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 83.02) e RGI 6 (texto da subposição 8302.30.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma