Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2620.29.00

Mercadoria: Resíduo em pó, à base de PbSO4, PbO2, Pb e H2O, obtido após a moagem e separação dos componentes de acumuladores de chumbo energeticamente esgotados (inservíveis), utilizado para recuperação do chumbo para a produção de novas baterias automotivas, acondicionado em big bags.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 a) do Capítulo 26) e a RGI/SH 6 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma