Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8544.42.00

Mercadoria: Conjunto de cabos elétricos com isolamento, unidos numa extremidade por um conector de 18 pinos, para tensão máxima de 14 V, com cerca de 5 m de comprimento, próprio para conectar a central de controle (ECU) de uma máquina agrícola à tela de comando, a sensores, à bateria e à central de distribuição de dosadores de sementes e fertilizantes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.44) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8544.4 e da subposição de 2º nível 8544.42) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma