ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9026.10.29 Mercadoria: Aparelho para medir o nível de combustível líquido dentro de tanques de armazenamento de veículos acompanhado de um cabo elétrico com conectores (chicote adaptador).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 90.26), RGI/SH 6 (texto da subposição 9026.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 9026.10.2 e subitem 9026.10.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98.487-2017.pdf