ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2710.12.90 Mercadoria: Óleo de petróleo, constituído de mistura de hidrocarbonetos acíclicos saturados (hidrocarbonetos parafínicos e isoparafínicos), variando de C11 a C14, com ponto inicial de destilação de 193 ºC e ponto final de destilação de 212 ºC, que destila uma fração acima de 90%, em volume, a 210ºC.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 27.10), RGI 6 (textos da Nota 4 de subposições do Capítulo 27, da subposição de 1º nível 2710.1 e da subposição de 2º nível 2710.12) e RGC 1 (texto do item 2710.12.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.485-2017.pdf