Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Estaca de aço, em formato tubular, com revestimento plástico apresentando nervuras externas em toda a sua extensão, acabada com tampa plástica em uma extremidade e ponteira plástica na outra, utilizada para sustentação ou tutoramento de plantas, medindo 1,6 cm de diâmetro e 210 cm de comprimento.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 73.26), RGI 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC 1 (texto do item 7326.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma