ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.40.00 Ex Tipi 01 Mercadoria: Equipamento próprio para resfriar e congelar alimentos rapidamente (cook & chill), contendo evaporador, condensador, compressor, fluido refrigerante R404A, porta frontal opaca em aço inox com isolamento térmico em poliuretano expandido, sem prateleiras, adaptado para cubas de GN, com 85 cm de largura, 70 cm de profundidade e 79 cm de altura, capacidade de 105,66 litros e temperatura interna mínima de -60 °C.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18) e RGI 6 (texto da subposição 8418.40.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, RGC/Tipi (texto do “Ex” 01 do código 8418.40.00) da Tipi e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98475-2017.pdf