Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8509.80.90

Mercadoria: Aparelho eletromecânico de uso doméstico, provido de ventilador acionado por motor elétrico, transdutor piezelétrico, com tecnologia ultrassônica, que produz névoa fria, com a função de umidificar e aromatizar (pela ação de essências ou óleos essenciais) o ambiente, peso total de 615 g, denominado difusor ultrassônico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma