ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Estojo multiuso rígido, de polipropileno, normalmente comercializado para armazenagem, organização e transporte de utensílios de pesca, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber peças específicas, provido de divisões fixas e tampa com trava, com dimensões de 12 cm x 8 cm x 2,4 cm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.455-2017 .pdf