Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6404.19.00

Mercadoria: Calçado com sola exterior de borracha e parte superior em policloropreno revestido com matéria têxtil de poliéster (maior superfície do revestimento exterior), não concebido para a prática de esporte, comercialmente denominado "sapatilha aquática náutica".

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 4 do Capítulo 64 e da posição 64.04) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 6404.1, da Nota de subposição 1 do Capítulo 64 e da subposição de 2º nível 6404.19.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma