Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Tubo plástico para condução de vapor de combustível, com dimensões, percurso e conectores específicos para emprego no sistema de injeção de veículos automóveis.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma