Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.31.00

Mercadoria: Semirreboque-tanque, com três eixos, concebido para transporte de combustíveis ou outras mercadorias em estado líquido, apresentado em dois modelos, sendo um compartimentado e de seção transversal cilíndrica, e outro com reservatório único de seção transversal elíptica.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma