Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9403.20.00

Mercadoria: Estante de aço com 5 prateleiras, dimensões (A x L x P) de 1.800 x 920 x 300 mm e peso líquido de 12,8 kg, apresentada por montar.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 94) e a RGI/SH 6 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma