Mercadoria: Óleo à base de benziltolueno e di-benziltolueno, obtido via síntese química, mesmo adicionado de um estabilizante (epóxido cicloalifático, menos que 1 %, em peso) e de uma substância odorífera (etilvanilina, 200 ppm), com temperatura inicial de destilação superior a 250 °C, utilizado como isolante elétrico em condensadores de alta tensão, acondicionado em tambores de 200 kg ou a granel.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam