Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3304.99.90

Ex TIPI: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação viscoelástica na forma de seringa previamente cheia, contendo 1 ml, constituída por hialuronato de sódio reticulado, cloridrato de lidocaína, fosfato dissódico, diidrogeno fosfato de sódio, cloreto de sódio e água, injetável, própria para ser aplicada na camada dérmica média ou no tecido subcutâneo, destinada à atenuação de rugas ou adição de volume, em diferentes regiões da face.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma