Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9015.80.90

Mercadoria: Equipamento topográfico do tipo utilizado para mapeamento tridimensional, análise e monitoramento de minas e outros terrenos, composto por scanner digital a laser com câmera panorâmica, tripé fotográfico, base nivelante, baterias e um tablet para controle das operações realizadas no campo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma