Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Artigo de plástico (polímero), dimensões de 38 mm x 33 mm x 12 mm, próprio para guiar e limitar a abertura de persianas de enrolar externas de janelas.

Dispositivos Legais: RGI-1 (texto da Nota 11 do Capítulo 39) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma