ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas, com mostrador digital e caixa de plástico sem reforço de fibra de vidro, resistente à água, acompanhado de uma fita torácica com o instrumento de monitoramento cardíaco, equipado com um sensor que recepciona os sinais de tal instrumento.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 91.02), RGI 3 b), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 9102.1 e da subposição de segundo nível 9102.12) e RGC 1 (texto do item 9102.12.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.436-2017 .pdf