Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.99.99

Mercadoria: Elemento filtrante para filtro de entrada de ar de motores de ignição por centelha ou por compressão, constituído por papel filtrante e plástico encaixados em reforço perfurado de metal ou de plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI) RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma