Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi : Sem enquadramento

Mercadoria: Caixa de plástico com tampa, utilizada para armazenar bandas ortodônticas, com dimensões de 22 cm x 17,5 cm x 3,5 cm e peso igual a 320 g, apresentada em saco plástico, denominada "caixa para armazenamento de bandas ortodônticas".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma