Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3214.10.10

Mercadoria: Mástique de fixação, à base de poliuretano, em forma líquida, apresentada para venda a retalho em recipiente aerossol de 250 a 750 ml, formando uma espuma ao entrar em contato com o ar, próprio para fixação de batentes de portas e janelas por preenchimento e vedação das juntas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 32.14), RGI 6 (texto da subposição 3214.10) e RGC-1 (texto do item 3214.10.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma