Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.10.99

Mercadoria: Luminária em formato retangular com cantos curvados/arredondados, com base de poliéster reforçado com fibra de vidro, difusor de policarbonato, bandejamento interno de metal articulado com clipes de fixação em aço inoxidável, contendo dois prensa cabos, reator e espaço para acomodar duas lâmpadas fluorescentes T8, não inclusas, medindo 1275 mm x 134 mm x 98,5 mm, própria para fixação em parede.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 94.05), RGI 6 (texto da subposição 9405.10) e RGC 1 (textos do item 9405.10.9 e do subitem 9405.10.99) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma