Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.59

Mercadoria: Medicamento anticonvulsivo, tendo como princípio ativo o topiramato em dosagem de 50 mg ou de 100 mg, apresentado em cartucho de papel cartão, contendo 60 comprimidos revestidos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma