Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6305.33.90

Mercadoria: Sacos confeccionados com tecido de matéria têxtil sintética, constituído por lâminas de polipropileno (PP) de 3 a 5 mm de largura, entrelaçadas por trama e urdidura, que recebem impressão e laminação com PP em uma das faces; próprios para acondicionamento e transporte de mercadorias; apresentados em fardos e comercialmente denominados "sacos de ráfia de PP".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 63), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela INRFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma