ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1404.90.90 Mercadoria: Endocarpo do babaçu, camada dura mais interna da casca do coco de babaçu, comercializado em blocos ou pedaços picados, utilizado como combustível de caldeiras.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 14.04), RGI 6 (texto da subposição 1404.90) e RGC-1 (texto do item 1404.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.410-2017 .pdf