ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3105.90.90 Mercadoria: Fertilizante organomineral foliar à base de carbono (9,6 %) e potássio (3,5 %), obtido pela mistura de extrato de algas, hidróxido de potássio e água, apresentado em contêiner com 1.000 litros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas nº 4 e 6 do Capítulo 31), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.409-2018.pdf