Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2937.23.49

Mercadoria: Etinilestradiol, CAS number 57-63-6, em grau de pureza mínimo de 97,5%, caracterizado como um hormônio esteróide, um estrogênio sintético, insumo farmacêutico ativo para a produção de contraceptivo, na forma de um pó de cor branca a ligeiramente amarelada, acondicionado em pote plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma