Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3707.90.21

Mercadoria: Preparação em pó, à base de negro de fumo, resina termoplástica e óxido de ferro, utilizada em impressoras industriais a laser, acondicionada em embalagem plástica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 37.07), RGI 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC 1 (textos do item 3707.90.2 e do subitem 3707.90.21) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma