Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7606.91.00

Mercadoria: Discos ou pastilhas de alumínio não ligado (99,7%), "slugs aluminum", de 13 mm a 47 mm de diâmetro e de 3 mm a 8 mm de espessura, próprios para fabricação de recipientes tubulares flexíveis (bisnagas/tubos) utilizados nas indústrias farmacêutica, cosmética e química.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 76.06) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 7606.9, da Nota de subposição 1 a) do Capítulo 76 e da subposição de 2º nível 7606.91.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma