Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1602.41.00

Mercadoria: Pernil suíno de músculo íntegro, cozido e defumado, preparado com temperos, conservantes e outros aditivos alimentares, com peso de aproximadamente 1 kg, apresentado em embalagem primária de plástico termoencolhível e embalagem secundária sacola kraft, contendo ainda um sachê de molho de fruta; também denominado "presunto suíno cozido e defumado".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma