Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.69

Mercadoria: Medicamento de uso veterinário, acondicionado para venda a retalho em frascos de 0,5 L e 1,0 L, contendo 1 mg do princípio ativo diclazuril, indicado para o tratamento de coccidioses em aves, causadas por parasitas do gênero Eimeria.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e Nota 2 da Seção VI (texto da posição 30.04) e 6 (texto da subposição 3004.90), e RGC/NCM 1 (texto do item e subitem 3004.90.69) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma