ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8517.70.91 Mercadoria: Carcaça plástica para transceptor portátil de voz do tipo walkie talkie.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 85.17), RGI 6 (texto da subposição 8517.70) e RGC 1 (textos do item 8517.70.9 e do subitem 8517.70.91) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98.400-2017 .pdf