Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2932.20.00

Mercadoria: Sinvastatina (CAS 79902-63-9) com grau de pureza mínimo de 97%, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamentos antilipêmicos, apresentado na forma de pó branco ou esbranquiçado cristalino, acondicionado em tambores de fibra.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma