Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7616.99.00

Mercadoria: Escada de alumínio articulada multifuncional 4 x 6, composta por 4 seções articuladas com 6 degraus cada (total de 24 degraus), com 6,72 m de comprimento total. Possui articulações de aço e pés antiderrapantes de borracha sintética.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma