Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 4818.90.90

Mercadoria: Lençol absorvente descartável, para retenção e absorção de líquidos, constituído principalmente por polpa de celulose, além de papel absorvente tissue, poliacrilato de sódio, filme de polietileno, tecido não tecido de polipropileno e adesivos termoplásticos, apresentado em dois tamanhos, de dimensões de 80 cm x 60 cm e de 105 cm x 50 cm e pesando 55 g e 93,6 g, respectivamente.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam