Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7615.10.00

Mercadoria: Prato descartável de folha fina de alumínio, em formato circular, apresentado com tampa de alumínio, com diâmetro de 213 mm e altura de 45 mm, utilizado par servir, preparar e acondicionar alimentos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 76.15) e RGI 6 (texto da subposição 7615.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e IN RFB nº 1.859, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma